A Câmara Municipal de Araputanga, através de sua Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), tem o compromisso de promover a transparência, a participação social e o controle de seus atos. Este documento visa informar de forma clara e acessível os serviços que oferecemos, como acessá-los e quais são os nossos compromissos com você.

1. O QUE SÃO A OUVIDORIA E O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)?

A Ouvidoria do Legislativo é o canal oficial de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade. Ela se constitui em um espaço democrático para o recebimento de manifestações diversas, desde que relacionadas às atividades da Câmara.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), por sua vez, é o setor responsável por garantir o direito de acesso à informação pública, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Ambos são mecanismos de controle, gestão e participação social, garantindo o direito do cidadão de manifestar-se e propor ações, fortalecendo a relação entre a Câmara e a população.

1. SERVIÇOS OFERECIDOS PELA OUVIDORIA:

A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, as encaminha à secretaria ou responsável competente e garante uma resposta no prazo legal. Os tipos de manifestação que você pode registrar são:

• Sugestão: Propor ideias ou formulação de propostas para aprimorar políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal, especificamente no âmbito do Legislativo.
• Elogio: Demonstrar sua satisfação com algum serviço que foi prestado ou com o atendimento recebido na Câmara Municipal.
• Reclamação: Expressar sua insatisfação relativa a algum serviço público prestado pela Câmara ou por seus vereadores.
• Denúncia: Comunicar sobre ato ilícito, irregularidade ou má conduta que deve ser encaminhado aos órgãos de controle interno ou externo para resolução.

Observação: A Solicitação de Informação (SIC) é um serviço específico, detalhado no item 3.

1. SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC):

Este serviço permite que você solicite acesso a informações públicas produzidas ou custodiadas pela Câmara Municipal de Araputanga, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI).

1. QUEM PODE UTILIZAR?

Qualquer cidadão pode utilizar os serviços da Ouvidoria e do SIC da Câmara Municipal de Araputanga.

1. FORMAS DE ATENDIMENTO:

Você pode se manifestar das seguintes formas:

• Presencial: Dirigindo-se à sede da Câmara Municipal.
• Online: Através dos formulários eletrônicos no site da Câmara.
• Telefone: Pelo Disque Ouvidoria.
• E-mail: Enviando sua manifestação para o endereço eletrônico da Ouvidoria.
• Correspondência: Via postal, para o endereço da Câmara Municipal.

1. PRAZOS PARA ATENDIMENTO E RESPOSTA:

• Atendimento Presencial: É realizado de forma imediata.
• Atendimento Online (Ouvidoria e SIC): O prazo para resposta é de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias úteis, mediante justificativa, conforme o Art. [número do Artigo] e § [número do Parágrafo] da Lei Municipal n. [número da Lei].

1. CUSTO PELO ATENDIMENTO:

O acesso aos canais da Ouvidoria e do SIC para registrar sua manifestação é TOTALMENTE GRATUITO.

1. CANAIS DE ACESSO E CONTATO:

Para registrar sua manifestação ou solicitar informações, utilize os seguintes canais:

Atendimento Presencial:

• Endereço: Rua Limiro Rosa - Centro - CEP: 78.260-000 - Araputanga - MT
• Horário de Atendimento: [Inserir horário de funcionamento da Câmara, por exemplo: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h]

Disque Ouvidoria:

• Telefone: (65) 3261-2146
• Responsável pelo setor: [Informar nome do responsável, se disponível, ou "Setor de Ouvidoria"]

E-mail:

• Endereço: ouvidoria@araputanga.mt.leg.br

Via Correspondência:

• Endereço: Câmara Municipal de Araputanga/Ouvidoria
  Rua Limiro Rosa - Centro - CEP: 78.260-000 - Araputanga - MT

Ouvidoria Online (Manifestações - Sugestões, Elogios, Reclamações, Denúncias):

• Você pode manifestar-se de forma IDENTIFICADA ou ANÔNIMA através do formulário eletrônico.
• Link: www.araputanga.mt.leg.br/ouvidoria

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC Online - Solicitação de Informação):

• Para solicitar informações públicas, acesse o link específico do SIC.
• Link: www.araputanga.mt.leg.br/sic

1. NOSSO COMPROMISSO:

A Câmara Municipal de Araputanga reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a eficiência. A Ouvidoria e o SIC são ferramentas essenciais para aprimorar continuamente a gestão pública, garantindo que a voz do cidadão seja ouvida e que suas demandas sejam tratadas com a devida atenção e responsabilidade.

Contamos com sua participação!